Se você não sabe para onde vai o dinheiro das multas de trânsito, saiba que está longe de ser o único.
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Na verdade, a maioria dos brasileiros se questionam sobre isso. E esse desconhecimento faz com que muito dos motoristas não paguem as multas, ficando em dívida com o Estado e consequentemente, problemas com a regulamentação do veículo.
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Mas afinal, para onde vai essa arrecadação?
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De acordo com o Código, no art. 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas deverá ser aplicada, de maneira exclusiva, em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação.
Ainda conforme o CTB, cinco por cento do valor arrecadado com as multas de trânsito deverão ser depositados, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Assim como acontece com as demais normas do CTB, é o CONTRAN o órgão responsável por regulamentar, fundamentar e disciplinar a aplicação desse dinheiro arrecadado com multas de trânsito.
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Essas determinações do Conselho estão presentes na que estabelece o seguinte para cada área contemplada com a arrecadação das multas de trânsito:
- Sinalização (dispositivos de canalização, sinais de alerta, dispositivos luminosos, painéis eletrônicos, etc);
- Engenharia de tráfego (que se encarrega de planejar como o deslocamento deverá acontecer em áreas urbanas.);
- Policiamento e fiscalização;
- Educação no trânsito (que inclui campanhas publicitárias e educativas, cursos e palestras e atividades nas escolas).
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Desde 2018, ficou determinado por uma portaria do Denatran que os Estados devem publicar na internet o quanto foi arrecadado com a cobrança de multas de trânsito.
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A ideia é que os condutores tenham a informação clara de para onde vai os recursos arrecadados com o pagamento das multas de trânsito e sintam que o seu dinheiro está sendo utilizado de forma devida, para melhorias no trânsito, assim como determina a legislação.
